No dia 29 de março o CRESS-ES realizou o Seminário Capixaba Sobre o Trabalho da/o Assistente Social na Política de Assistência Social. O evento, que contou com palestras e oficinas, aconteceu no auditório Manoel Vereza, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da UFES, campus de Goiabeiras. Participaram da mesa de abertura, no auditório Manoel Vereza, o representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), Matheus Rosetti; a representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Sallyana Souza; a chefe do Departamento de Serviço Social da UFES, a professora Gilsa Soares; o representante do Fórum de Trabalhadores da Assistência Social do Espírito Santo (FETSUAS/ES), Rander Prates e a conselheira do CRESS-ES, Patrícia Maria Sousa.
Na mesa de abertura, as/os convidadas/os denunciaram sobre a realidade de precarização dos/das assistentes sociais, repudiaram as contrarreformas, como a trabalhista, que já foi implementada, e a da Previdência, que ainda vai ser votada. Ressaltaram, também, o fato de ainda não ter sido convocada a Conferência Nacional de Assistência Social, o que expressa a falta de diálogo do governo com a sociedade.
Ainda na parte da manhã, depois da mesa de abertura, foi realizada a mesa “Política de Assistência Social, avanço do conservadorismo e Projeto Ético Político do Serviço Social”, com a assistente social e doutoranda em Política Social da UFES, Naara Campos; a professora do Departamento de Serviço Social da UFES, Jeane Ferraz; e a assistente social e presidenta do CRESS-ES, Pollyana Pazolini.
Naara fez uma análise de conjuntura e destacou que, para isso, é preciso falar sobre o modo de produção no qual estamos inseridos, que é o capitalista. “A natureza do modo de produção capitalista é de produção e reprodução das desigualdades. Estamos vivemos, atualmente, um momento de crise do capitalismo, e diante dessa crise ele quer se reerguer. Para isso, aposta na retirada de direitos e nas mais diversas formas de opressão”, diz Naara, que, dentro desse contexto, apontou o retrato do governo Bolsonaro, que tem como uma de suas características, segundo a assistente social, um viés protofascista.
Naara Campos, assistente social e doutoranda em Política Social
“É um governo que retoma elementos do fascismo. É caracterizado pela luta anti-comunista, mas é uma coisa muito primária, pois, para ele, qualquer força contrária à lógica extremamente liberal é chamada de comunista. Isso causa uma verdadeira caça às bruxas, a ponto de parlamentares eleitos não poderem assumir o cargo por causa de ameaças. O atual governo tem uma política ideológica homofóbica, sexista, de desprezo à cultura indígena”, relata.
Para Naara, os ministros desconhecem as matérias técnicas que constituem as políticas públicas, o que afeta a assistência social. Ela deu o exemplo da questão das drogas. “Pouco importa para eles ver a questão das drogas como saúde pública, tratando-a como questão moral. Além disso, temos um judiciário que se silencia em momentos estratégicos diante das denúncias colocadas”, afirma.
Naara salientou que as políticas sociais são vistas como coitadismo pelo atual governo e que as contrarreformas acabam por impor às/aos assistentes sociais impactos em seus ambientes de trabalho. A doutoranda afirma que elas trarão o aumento da pobreza, da desigualdade social, do desemprego entre *as/os usuárias/os*da assistência social e entre as/os próprias/os assistentes sociais, que também fazem parte do conjunto da classe trabalhadora.
A professora do Departamento de Serviço Social da UFES, Jeane Ferraz, enfatizou que não se pode discutir o Serviço Social para dentro. “Não podemos pensar o Serviço Social somente na dimensão interna. A seguridade social é um espaço de luta política, de distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, é preciso compreender que a realidade vai impactar os trabalho do/da assistente social, e que ela é um desafio que deve ser estudado para ser superado”, diz.
Jeane Ferraz, professora do Departamento de Serviço Social da Ufes
A assistente social e presidenta do CRESS-ES, Polyana Pazolini, apresentou a campanha do triênio do conjunto CFESS-CRESS, chamada Assistentes Sociais no Combate ao Racismo. Ela destacou que o racismo é determinante e estrutural na formação social brasileira e exemplificou como os/as assistentes sociais, muitas vezes, reproduzem o racismo em seu ambiente de trabalho, com os/as usuários e usuárias.
Pollyana Pazzolini, presidenta do CRESS-ES
“Entra o usuário negro ou negra, muitas vezes o que se ouve é que é um drogado, que dá trabalho para a mãe. Se entra um branco ou branca, de olhos azuis, é visto como um coitado que tinha todo futuro pela frente. Um dos objetivos da campanha é discutir a visão que se tem dos negros e negras na nossa sociedade”, explica.
Pollyana mostrou alguns dados sobre a realidade dos negros e negras no Brasil. Segundo a presidenta do CRESS-ES, 75% dos/das mais pobres são negros e negras e 73% dos beneficiários e beneficiárias do Bolsa Família são negros e negros. Logo, é possível concluir que grande parte das/os usuárias/os são negras/os.
Ela também apresentou as peças de divulgação da campanha Assistentes Sociais no Combate ao Racismo e convidou os/ as assistentes sociais para relatar no site da campanha (www.servicosocialcontraracismo.com.br) suas experiências como assistentes sociais no combate a esse tipo de opressão. As experiências relatadas serão compiladas e divulgadas.
A assistente social do Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua da Serra, Luíza Coffler; achou o debate realizado no seminário bastante provocativo. “Tira a gente da zona de conforto de achar que a gente, por si só, na nossa atuação como profissional, vai mudar completamente uma realidade. Como abordaram na palestra, a conjuntura nos diz muita coisa”, afirma.
Tarde de oficinas
A programação da tarde do Seminário Capixaba Sobre o Trabalho da/o Assistente Social na Política de Assistência Social contou com cinco oficinas. São elas: as/os assistentes sociais nos cargos de gestão da política de assistência social, Demandas institucionais x Projeto Ético Político do Serviço Social, Estratégias de organização política das/os assistentes sociais e participação social, O trabalho inter e multidisciplinar na política de Assistência Social, Contrarreforma da Previdência e os impactos na política de Assistência Social.
As oficinas também foram realizadas no CCJE
A oficina mais procurada foi a de Contrarreforma da Previdência e os impactos na política de Assistência Social. A presidenta do CRESS-ES, Polyana Pazolini, acredita que a grande procura por essa temática se justifica pelo fato de que a contrarreforma da Previdência trará reflexos negativos no cotidiano do trabalho dos/das assistentes sociais.
“Já foram feitas mudanças na estruturação e concessão de alguns benefícios e isso já tem impactado no dia a dia dos/ das assistentes sociais. Já houve, por exemplo, uma restrição maior do acesso ao BPC. Caso a contrarreforma da Previdência seja aprovada, as restrições a esse e outros benefícios serão ainda maior”, diz.
A conselheira do CRESS, Patrícia Maria Sousa, que coordena a Comissão de Seguridade Social, salientou a importância deste seminário: “Foram disponibilizadas 250 vagas, que foram preenchidas em menos de dois dias. Isso expressa a necessidade que as/os profissionais têm de espaços formativos como este a fim de qualificar suas intervenções no cotidiano. É uma possibilidade de se debater estratégias de defesa das políticas sociais e dos direitos sociais de toda a classe trabalhadora, bem como as condições éticas e técnicas das/os assistentes sociais nesse campo”. Patrícia também fez um convite para toda a categoria: “é fundamental também que as/os assistentes sociais ocupem os espaços do conselho, como a Comissão de Seguridade Social, que tem por objetivo discutir o exercício profissional no conjunto das políticas que compõem a seguridade social, além de espaços de organização política como o FETSUAS/ES”.
Próximos Eventos
O CRESS-ES irá realizar mais eventos em 2019. Um deles será em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP), em abril. Em julho acontecerá um seminário estadual, com enfoque na temática dos direitos humanos. Em breve, o CRESS-ES trará mais detalhes sobre estes eventos e outros que também serão realizados.
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