O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou, recentemente, a Resolução CFESS nº 992, de 22 de março de 2022, que estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/o Assistente Social. Tal conduta é válida tanto na relação com as/os usuários quanto com outras/os assistentes sociais e demais profissionais e trabalhadoras/es.
O documento regulamenta os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. E ainda convida a/o Assistente Social a contribuir, em seu ambiente de trabalho, para a reflexão ética sobre o sentido da necessidade do respeito e da promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência, além de sempre atuar na prevenção e no combate ao preconceito e à discriminação.
A resolução ainda estabelece como dever da/do assistente social denunciar aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) a/o colega que, durante exercício profissional, seja conivente ou pratique algum ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa contra pessoas com deficiência.
Caberá a quem descumprir com as normas da Resolução do CFESS n° 992, de 2022, as penalidades previstas nos artigos 23 e 24 do Código de Ética Profissional, regulamentado pela Resolução CFESS n° 273, de 1993, sendo garantido o direito a defesa e ao contraditório.
Grupo de Trabalho
Desde novembro de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) CFESS/CRESS sobre Anticapacitismo e Exercício Profissional de Assistentes Sociais com Deficiência vem se reunindo regularmente, por meio de encontros, virtuais, para tratar de questões relacionadas ao tema. O grupo, formado por integrantes do CFESS e de um CRESS de cada região, foi constituído após deliberação ocorrida na Plenária Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, no ano passado.
Tal grupo segue aberto para o diálogo e conta com a contribuição da categoria na construção e no debate sobre o assunto.
O CRESS INDICA deste mês sugere a leitura da primeira edição eletrônica de “Dicionário Crítico do Serviço Social na Saúde”. Um ebook organizado por Maurílio Castro de Matos (ex-presidente do CFESS), Maria Helena de Jesus Bernardo, Renato Veloso, Debora Lopes de Oliveira e Rodriane de Oliveira Souza, da editora Navegando Publicações. Além do prefácio e […]
24/06/2024 as 11:00
As Comissões de Seguridade Social e de Ética e Direitos Humanos vão realizar uma Reunião Unificada na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, e será presencial, na sede do Cress-ES. O encontro está marcado para começar às 18h30. Caso tenha interesse em participar da reunião, você pode entrar em contato pelo email da conselheira Angélica […]
17/06/2024 as 8:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
11/06/2024 as 3:30
No último sábado, dia 08 de junho, assistentes sociais que trabalham no Espírito Santo estiveram presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, realizada pelo CRESS/ES no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Durante a assembleia foram escolhidas/os as/os representantes que participarão dos 51º Encontros Descentralizados deste […]
11/06/2024 as 2:36