Projeto foi retirado da pauta desta quarta (30/10) a partir de pedido do ministro
Sessão da CCJC tinha quórum, mas PL Educação foi retirado da pauta (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Por solicitação do ministro da Educação Aloízio Mercadante, o Projeto de Lei 3688/2000 (conhecido como PL Educação), que estava previsto para ser votado na manhã desta quarta-feira (30/10), foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob a alegação da necessidade de um acordo com o relator do PL, Fábio Trad (PMDB/MS).
Desde cedo, representantes do CFESS e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que aguardavam o início da sessão da CCJC, viram a articulação de representantes do Governo Federal com parlamentares para que o PL fosse retirado da pauta. O projeto define a inserção de profissionais da psicologia e do serviço social nas redes públicas de educação básica.
O discurso é o mesmo apresentado meses atrás, na Comissão de Educação e Cultura: não há recursos para isso, os municípios mal estão conseguindo pagar o salário de professores e professoras e, por isso, vão “quebrar” se tiverem uma equipe multiprofissional em cada escola etc. E as pessoas mais prejudicadas com esse imbróglio, que já dura 13 anos, não são profissionais do Serviço Social e da Psicologia: são as crianças, que têm que ter ampliado seu direito de acesso e permanência à educação pública e que precisam de melhorias na qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
O parecer do relator Fábio Trad ao PL é direto: “votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei”. Entretanto, segundo o próprio parlamentar, uma reunião será marcada com representantes do Ministério da Educação (MEC) para se tentar chegar a um acordo quanto ao texto do Projeto. Ele não ficou surpreso com a estratégia utilizada para retirar o PL de pauta e afirmou que chegou a ser procurado para alterar seu parecer. Entretanto, Trad garantiu que vai defender aquilo que o CFESS e o CFP julgarem mais procedente em relação à matéria.
Agora, as entidades tentarão uma reunião com o relator e representantes do MEC para discutir, mais uma vez, o mérito do PL Educação, ainda que o mesmo tenha sido vastamente debatido e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
Foi a segunda vez nesta semana que o CFESS e CFP estiveram na Câmara para acompanhar o andamento do PL. Na tarde de terça-feira (29/10), o projeto estava na pauta, mas não foi votado por falta de quórum na sessão.
O PL Educação precisa ser aprovado na CCJC para ir ao Plenário da Câmara, última instância antes da sanção presidencial. Enquanto isso, a política de educação brasileira e milhões de crianças esperam por este avanço.
Envie e-mail para a CCJC
Envie e-mails para integrantes da CCJC, com o seguinte texto:
SR/A DEPUTADO/A
PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL 3688/2000
INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS/AS NAS ESCOLAS JÁ!”
Para saber os endereços de e-mail dos/as deputados/as, clique aqui.
Leia também
Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de Educação
PL Educação é aprovado por unanimidade em comissão da Câmara
Fonte:: CFESS.
Neste mês de agosto, o CRESS-ES INDICA a leitura da 35ª edição da Revista Oikos: “Família e Política Social”! Com reflexões críticas sobre a relação histórica entre famílias e políticas sociais na realidade brasileira, o dossiê busca contribuir para fortalecer, a partir de mediações teóricas metodológicas, os estudos e o trabalho com famílias nas políticas […]
27/08/2024 as 3:08
O Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sudeste aconteceu na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), de 24 a 26 de julho. O CRESS-ES marcou presença com uma delegação composta por 15 pessoas, entre conselheiras/os da gestão, integrantes da base e trabalhadoras/es do Conselho. Neste ano, a 51ª edição do Encontro contou com a […]
29/07/2024 as 6:46
O Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE) tem o prazer de convidá-la/o a participar da pesquisa intitulada como “Tendências do trabalho de assistentes sociais na educação básica pública do Brasil”. A pesquisa tem como objetivo principal compreender e analisar o trabalho profissional de assistentes sociais que atuam na área da […]
22/07/2024 as 3:37
No dia 13 de julho, sábado, o CRESS-ES realizou uma atividade preparatória para o Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sudeste, que contou com a participação de conselheiras/os e trabalhadoras/es da entidade e profissionais da base do Serviço Social. A atividade precede o Encontro que acontecerá de 24 a 27 de julho, no Rio de […]
17/07/2024 as 7:10