![]() Em tempos de crise e ofensiva capitalista sobre os direitos das/dos trabalhadoras/es, o governo golpista e ilegítimo (Temer), ao apresentar uma minuta que trata do novo regimento interno do INSS, propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia. O Serviço Social no INSS atende, anualmente, cerca de um milhão de pessoas, conforme destacou Lopes (2014) no “2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência: 70 anos no INSS”. É um serviço previdenciário, conforme a Lei n. 8.213, de 24/07/1991, que se legitima pela defesa intransigente dos direitos sociais e pela ampliação da proteção social do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles submetidos a relações de trabalho mais precarizadas. A extinção do Serviço Social como um serviço e direito dos usuários implicará diretamente na redução de acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social, com as quais mantém articulação contínua para realização de suas atividades no INSS. Cita-se, particularmente, a política de Assistência Social que o governo também inviabiliza quando propõe no orçamento de 2018 apenas R$ 78 milhões para toda a Assistência Social no país. Sendo que, em 2016, as despesas realizadas na Função 08 (Assistência Social) foram de R$ 87,3 bilhões e na LOA de 2017 o orçamento autorizado foi de R$ 83,30 bilhões (INESC, 2017). Mais uma vez não podemos ficar inertes e sem posicionamento diante de ataque aos nossos direitos históricos. É com muita indignação que a Gestão “Quem é de luta, resiste!” da ABEPSS se junta aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e, como “[…] um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização dos trabalhadores (CFESS, 2000)”. CONTINUAMOS NA LUTA E NA DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA! 18 de setembro de 2017. Gestão “Quem é de luta, resiste!” |
O CRESS INDICA deste mês sugere a leitura da primeira edição eletrônica de “Dicionário Crítico do Serviço Social na Saúde”. Um ebook organizado por Maurílio Castro de Matos (ex-presidente do CFESS), Maria Helena de Jesus Bernardo, Renato Veloso, Debora Lopes de Oliveira e Rodriane de Oliveira Souza, da editora Navegando Publicações. Além do prefácio e […]
24/06/2024 as 11:00
As Comissões de Seguridade Social e de Ética e Direitos Humanos vão realizar uma Reunião Unificada na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, e será presencial, na sede do Cress-ES. O encontro está marcado para começar às 18h30. Caso tenha interesse em participar da reunião, você pode entrar em contato pelo email da conselheira Angélica […]
17/06/2024 as 8:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
11/06/2024 as 3:30
No último sábado, dia 08 de junho, assistentes sociais que trabalham no Espírito Santo estiveram presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, realizada pelo CRESS/ES no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Durante a assembleia foram escolhidas/os as/os representantes que participarão dos 51º Encontros Descentralizados deste […]
11/06/2024 as 2:36