O Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, marca a importância da luta por políticas públicas de qualidade que proporcionem um processo de envelhecimento com qualidade de vida, autonomia, independência e participação ativa na família e na comunidade.
Cumprir com esses direitos é cumprir com o que está escrito e estabelecido, desde 1994, pela Política Nacional do Idoso, assim como no Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, e também na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, de 2006.
A gestão “É preciso estar atenta e forte” reafirma seu compromisso na defesa e na luta por esses direitos. E o CRESS-ES compõe o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), gestão 2021-2023.
É preciso reconhecer a importância desses instrumentos e lutar pelo que está estabelecido por eles. Todos esses direitos foram conquistados! E são essenciais, em especial numa perspectiva de envelhecimento e de aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Se nossa população está podendo viver mais é porque houve luta e conquista de direitos, em especial nas políticas de saúde e de assistência social. O risco que passamos, com essa atual conjuntura, é de ver todos esses direitos sendo retirados. Já perdemos conquistas com uma reforma da previdência abusiva e neoliberal.
E esses retrocessos seguem avançando…
Um exemplo é o projeto de Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, que prevê a perda de direitos essenciais à população brasileira, a exemplo da proposta de retirar da Constituição a obrigação do Estado em oferecer serviços públicos e gratuitos de educação e saúde. Querem privatizar tudo!
Outro é a lei 14.176/2021, sancionada em junho deste ano e que, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa nova lei, que o Governo vendeu como melhoria, na verdade dificulta e limita o acesso de pessoas idosas e deficientes ao BPC.
Saiba mais >> http://www.cress-es.org.br/conjunto-cfesscress-reage-a-lei-14-176-pela-garantia-de-acesso-ao-bpc-do-inss/
Seguir nesse percurso de retrocessos, de cortes de direitos e de políticas públicas essenciais é interferir diretamente na qualidade de vida de toda a população, em especial a população idosa.
O CRESS INDICA deste mês sugere a leitura da primeira edição eletrônica de “Dicionário Crítico do Serviço Social na Saúde”. Um ebook organizado por Maurílio Castro de Matos (ex-presidente do CFESS), Maria Helena de Jesus Bernardo, Renato Veloso, Debora Lopes de Oliveira e Rodriane de Oliveira Souza, da editora Navegando Publicações. Além do prefácio e […]
24/06/2024 as 11:00
As Comissões de Seguridade Social e de Ética e Direitos Humanos vão realizar uma Reunião Unificada na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, e será presencial, na sede do Cress-ES. O encontro está marcado para começar às 18h30. Caso tenha interesse em participar da reunião, você pode entrar em contato pelo email da conselheira Angélica […]
17/06/2024 as 8:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
11/06/2024 as 3:30
No último sábado, dia 08 de junho, assistentes sociais que trabalham no Espírito Santo estiveram presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, realizada pelo CRESS/ES no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Durante a assembleia foram escolhidas/os as/os representantes que participarão dos 51º Encontros Descentralizados deste […]
11/06/2024 as 2:36