Já chegaram, em Cariacica, os/as 100 militares da Força Nacional de Segurança, enviados pelo ministro Sérgio Moro para atuar no município (ES), ocupando os territórios da cidade. O Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-ES) está acompanhando a ação de perto. Essa ação do atual governo federal, disfarçada de política de segurança pública é, na verdade, mais uma ação de genocídio da população pobre e negra, em especial dos jovens negros.
Para acompanhar, de perto, o desenrolar das ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade, foi criada a Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta em Cariacica, a partir da audiência pública “Impactos e Desafios da Presença da Força Nacional em Cariacica”.
“A comissão foi criada em junho, durante essa audiência, com apoio da Câmara Municipal de Cariacica. Nosso principal objetivo é discutir os impactos da presença da força nacional em nossa cidade”, explica o assiste social da Prefeitura de Cariacica e integrante da comissão, Hudson Valentim Vassoler.
Debate
A Comissão se reuniu na terça-feira (20), a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Cariacica, para realizar sua primeira plenária. O espaço atendeu a necessidade da comissão de apresentar os trabalhos realizados, até o momento, assim como apresentar o que há de informação disponível sobre a vinda da Força Nacional – que, por sinal, já está na cidade, com a chegada dos/das 100 militares na última quinta (22).
Segundo o governo federal, essa ação experimental orquestrada pelo Plano Nacional de Segurança Pública é para conter a “onda de violência urbana”. O CRESS-ES repudia esse investimento na militarização dos territórios de Cariacica. “Esse projeto piloto é um laboratório que pretende avançar, no país, com o que foi feito com a cidade do Rio de Janeiro. Desde a intervenção nacional, aumentou em 38% o número de mortes provocadas por policiais, no Rio, de acordo com o Instituto de Segurança Pública. Que política de segurança pública é essa, que não assegura a vida, mas que extermina a população pobre e negra, em especial da juventude negra, do nosso país?”, questiona Pollyana Pazolini.
“Uma vez ou outro o plano nacional fala que vai ter dinheiro para investir em educação, saúde, mas isso não acontece. Primeiro vem a polícia para depois vir o investimento. Enquanto assistente social, faço a defesa de que precisamos de investimento em políticas sociais, na educação, na saúde e na assistência social. Muitos serviços estão deixando ou deixaram de funcionar na cidade. Um exemplo disso é o benefício eventual de natalidade, que não é pago, às famílias que precisam, desde janeiro de 2016. E nada é feito para mudar isso”, frisa Vassoler.
Participação
O assistente social da Prefeitura de Cariacica, assim como a presidente do CRESS-ES, participaram da plenária realizada na terça-feira (20). O evento também contou com a presença do coordenador local do Programa e subsecretário de Estado de Segurança Pública, Guilherme Pacífico; ao lado de lideranças populares e dos movimentos sociais, incluindo o defensor público da União, Antônio Ernesto, e o presidente do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Rosemberg Moraes.
Dentro do debate, os participantes apresentaram-se preocupados com os limites que estão sendo impostos para a atuação da Comissão. “Ainda é difícil avaliar como essa Comissão vai conseguir agir no monitoramento desse Plano Nacional, visto que não há informações sobre esse programa em lugar nenhum. Como avaliar um plano que nem se poder ver? São apenas slides de Power Point, sem indicadores nem informações, muito menos metas”, aponta Pazolini.
A situação se agrava quando torna-se de conhecimento público que a própria Comissão buscou informações junto ao governo federal e nada conseguiu. “Não há relatório nem detalhamentos do plano. Não tem cronograma nem diálogo. São R$ 200 milhões que vem pra quê, então?”, aponta a presidente do CRESS-ES.
“Sabemos que, pelo atual governo, o resultado da vinda da polícia será a morte. A morte, principalmente, do jovem negro, que já é o que mais sofre e que será o alvo principal da força nacional. Ser assistente social é se colocar contra a vinda desse projeto, contra o uso do município como laboratório. Sou contra o plano nacional e, por isso, faço parte da comissão. O município não precisa disso, precisa é de investimento em educação, saúde e assistência social”, reforça Hudson Vassoler.
Dentro de tantos questionamentos sem respostas, e numa visão explícita e exclusivista de militarização dessas cinco cidades experimentais, o Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo acredita que o Programa Nacional é mais uma ação genocida desse governo autoritário, que celebra a execução de pessoas. “É mais uma oportunidade para o Estado mostrar seu objetivo como máquina de moer gente, numa política da morte”, reforça a conselheira e assistente social, Pollyana Tereza Ramos Pazolini, presidente do CRESS-ES.
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