O portal PCD Legal (http://www.pcdlegal.com.br/), desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho – ES, é uma biblioteca virtual com conteúdo especialmente preparado para para pessoas com deficiências auditiva e visual. O objetivo é oferecer textos e áudios sobre temas direcionados ao desenvolvimento da cidadania. Para assegurar que as mensagens alcancem todos os brasileiros o espaço conta com conteúdo em em português ou Libras (Língua Brasileira de Sinais).
O site cumpre o direito à informação e concretiza o dispositivo da Lei 10,098, no artigo 17, que diz que “o poder público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”.
No site já foram disponibilizadas diversas obras, entre elas a “A lei de cotas em perguntas e respostas – 61 perguntas e respostas sobre a Lei 8.213/91”, legislações que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Passe-Livre, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor e outras. Todas possuem versões em áudio, vídeo em Libras com áudio e legendas, flipping book, PDF acessível, texto simples e texto formatado para leitores de tela.
Para utilizar o portal o usuário vai precisar de um computador, Tablet ou Smartphone. Mesmo para os usuários que não possuam acesso constante a Internet o portal tem uma solução. Todo o conteúdo está disponível para download e consulta posterior.
Os materiais podem ser encontrados nos formatos de áudio, vídeo (libras) e textos.
O acesso ao portal é completamente gratuito.
Acesse o portal http://www.pcdlegal.com.br usando Computador, Smartphone ou Tablet, baixe o conteúdo no formato que você preferir e compartilhe essa informação com todos. Socialize o conhecimento, ajude a tornar a cultura acessível a todos!
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES, dada a sua natureza autárquica, de ordem pública federal, à luz da Lei Federal n.º 8.662/1993, tem como funções precípuas, fiscalizar e orientar a profissão de assistente social no âmbito de sua jurisdição. Nesse sentido, os trabalhadores e as trabalhadoras do Conselho, como agentes públicos […]
04/11/2024 as 6:14
Representando o CRESS Espírito Santo, a Conselheira Ylana Chagas participou da 19ª edição do curso de capacitação “Ética em Movimento”, do Conjunto CFESS-CRESS! O curso faz parte do projeto de mesmo nome, criado com o objetivo de “contribuir para a incorporação consciente e crítica dos fundamentos, valores e princípios do Código de Ética Profissional, e […]
25/10/2024 as 11:16
Estamos chegando, Conceição da Barra! O NUCRESS Norte acontecerá no dia 18 de outubro, sexta-feira, no Auditório da EMEF “Doutor Mario Vello Silvares”, das 9h20 às 17 horas. Endereço: Rua Coronel Vindilino Mattos de Lima, 421 – Centro, Conceição da Barra/ES. Poderão participar das atividades assistentes sociais devidamente registrados no CRESS-ES. Os NUCRESS (Núcleos Descentralizados) são […]
10/10/2024 as 6:06
28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Nesta data, o CRESS-ES reforça que a discussão sobre a ética e as dimensões profissionais dentro do Serviço Social é importante e necessária, garantindo e respeitando os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e pessoas que gestam. No […]
27/09/2024 as 6:24