A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a Ação Judicial movida pela Associação Nacional de Tutores de Ensino a Distância (ANATED) contrária ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em razão da Campanha “Educação não é fast-food – diga não para a graduação à distância em Serviço Social”, realizada durante o ano de 2011.
A campanha nacional feita pelo Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO cumpria o objetivo de destacar a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social, na época. A crítica contundente sobre a mercantilização do ensino estava – e ainda está – associada à discordância da política brasileira de ensino superior, que buscava sua expansão comprometendo o acesso democrático ao ensino e sem garantir o direito à educação superior de qualidade.
Essa decisão mais recente, tomada no último dia 26 de março, derrubou a posição do juízo de primeira instância, que havia julgado procedente a ação. Dessa forma, passa a valer a posição da 6ª Turma do TRF, que acolheu o recurso interposto pelo CFESS e pela ABEPSS e decidiu pela extinção da Ação Judicial, já que a parte autora (ANATED) não tinha legitimidade para a representação no processo.
O Conjunto CFESS/CRESS e a ABEPSS permanecem no compromisso de luta e de defesa da formação profissional com qualidade.
Confira o acórdão que julgou o recurso apresentado >> clique aqui!
Confira o CFESS Manifesta de 2011, sobre o assunto >> clique aqui!
Leia também matéria do CRESS-ES sobre o assunto, em 2011 >> clique aqui!
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As Comissões de Seguridade Social e de Ética e Direitos Humanos vão realizar uma Reunião Unificada na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, e será presencial, na sede do Cress-ES. O encontro está marcado para começar às 18h30. Caso tenha interesse em participar da reunião, você pode entrar em contato pelo email da conselheira Angélica […]
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Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
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No último sábado, dia 08 de junho, assistentes sociais que trabalham no Espírito Santo estiveram presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, realizada pelo CRESS/ES no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Durante a assembleia foram escolhidas/os as/os representantes que participarão dos 51º Encontros Descentralizados deste […]
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