O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou, nesta semana, que vai contratar 300 profissionais, entre assistentes sociais e psicólogas/os, para trabalharem via Secretaria de Estado de Educação (Sedu). A medida é de grande importância, por garantir vagas na educação para essas/es profissionais, atendendo à Lei Federal n° 13.935/2019, que estabelece a importância e relevância da prestação de serviços dessas duas profissões nas redes públicas de educação básica. Assim como se aponta com uma resposta rápida diante do contexto atual de escalada de atos de violência contra a população escolar, que ocorreram em diferentes locais do país.
Contudo, causou muito “espanto” a decisão do Governo do Estado em contratar essas/es profissionais na modalidade de Designação Temporária (DT), seguida pela terceirização do serviço. A explicação oferecida para justificar a escolha de DTs vem da redução de burocracias referentes à contratação por concurso público, enquanto a opção pela terceirização do serviço envolveria a justificativa do trabalho ser desenvolvido por uma empresa especializada.
Cabe reforçar que o CRESS/ES sempre foi favorável à abertura de concurso público, assim como para a formação de equipes multidisciplinares para atuarem na rede básica de ensino. A lei federal, aprovada em 2019, é uma conquista de assistentes sociais e psicólogas/os, em defesa de uma Educação mais plural, inclusiva e acolhedora.
Tais ponderações já foram apresentadas à Sedu, por meio de ofícios encaminhados para o secretário estadual de Educação. O CRESS/ES, assim como o CRP/ES e as demais entidades que defendem a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede básica de ensino, compreende que essa participação agrega qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
E é exatamente por esses motivos que é defendida, ainda, a seleção desses profissionais por meio de concurso público, de modo a garantir continuidade sistemática das ações desenvolvidas, seja através da atuação direta nas escolas ou na construção da Política de Educação, pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.
Nossa defesa segue pelo fortalecimento da Educação e pela valorização das/os assistentes sociais e psicólogas/os.
Confira a defesa do CRESS/ES, enviada à Sedu, pela realização de concurso público para profissionais de Serviço Social e Psicologia:
O CRESS INDICA deste mês sugere a leitura da primeira edição eletrônica de “Dicionário Crítico do Serviço Social na Saúde”. Um ebook organizado por Maurílio Castro de Matos (ex-presidente do CFESS), Maria Helena de Jesus Bernardo, Renato Veloso, Debora Lopes de Oliveira e Rodriane de Oliveira Souza, da editora Navegando Publicações. Além do prefácio e […]
24/06/2024 as 11:00
As Comissões de Seguridade Social e de Ética e Direitos Humanos vão realizar uma Reunião Unificada na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, e será presencial, na sede do Cress-ES. O encontro está marcado para começar às 18h30. Caso tenha interesse em participar da reunião, você pode entrar em contato pelo email da conselheira Angélica […]
17/06/2024 as 8:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
11/06/2024 as 3:30
No último sábado, dia 08 de junho, assistentes sociais que trabalham no Espírito Santo estiveram presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, realizada pelo CRESS/ES no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Durante a assembleia foram escolhidas/os as/os representantes que participarão dos 51º Encontros Descentralizados deste […]
11/06/2024 as 2:36