O Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo convida a categoria de assistentes sociais a participarem da Roda de Conversa com o tema “30 horas: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”.
A proposta da gestão Tempos de Resistir é dialogar com a categoria acerca da trajetória e atual situação dos processos judiciais em torno da Lei 12.317/2010, que trata do limite de jornada de 30 horas semanais para os/as assistentes sociais.
O espaço é democrático e a participação da categoria é de extrema relevância, para tirar dúvidas e construir coletivamente a partir da compreensão do cenário nacional acerca dessa lei.
A atividade acontecerá no próximo dia 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira), às 18 horas, nas salas 1301/1302 do Edifício Jusmar, Centro de Vitória (antiga sede do CRESS-ES).
Ontem, dia 06 de dezembro, o TRF 2ª Região reformou a sentença favorável ao cumprimento da Lei 12.317/2010 proferida no processo referente à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), com base nos precedentes do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme abordado no referido parecer jurídico do CFESS.
Acesse a certidão do julgamento e o relatório do voto do relator do TRF 2ª Região, que reformou a sentença favorável ao cumprimento da Lei 12.317/2010 (que versa sobre as 30h) na SESA-ES.
Cress x ES SESA. CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Cress x ES SESA. RELATÓRIO DO VOTO DO RELATOR
Roda de Conversa “30 horas: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”
Data: 13 de Dezembro de 2017
Horário: 18h
Local: Auditório da Antiga Sede do CRESS – Praça Getúlio Vargas, 35, Salas 1301/1302, Edifício Jusmar, Centro – Vitória, ES
O CRESS INDICA deste mês sugere a leitura da primeira edição eletrônica de “Dicionário Crítico do Serviço Social na Saúde”. Um ebook organizado por Maurílio Castro de Matos (ex-presidente do CFESS), Maria Helena de Jesus Bernardo, Renato Veloso, Debora Lopes de Oliveira e Rodriane de Oliveira Souza, da editora Navegando Publicações. Além do prefácio e […]
24/06/2024 as 11:00
As Comissões de Seguridade Social e de Ética e Direitos Humanos vão realizar uma Reunião Unificada na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, e será presencial, na sede do Cress-ES. O encontro está marcado para começar às 18h30. Caso tenha interesse em participar da reunião, você pode entrar em contato pelo email da conselheira Angélica […]
17/06/2024 as 8:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 14 de junho, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
11/06/2024 as 3:30
No último sábado, dia 08 de junho, assistentes sociais que trabalham no Espírito Santo estiveram presente na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, realizada pelo CRESS/ES no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Durante a assembleia foram escolhidas/os as/os representantes que participarão dos 51º Encontros Descentralizados deste […]
11/06/2024 as 2:36